CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

«Qista» é uma marca registada pela empresa Techno Bam, bem como o seu nome comercial.

Por favor, leia atentamente estas Condições Gerais de Venda antes de efetuar uma encomenda na Techno Bam. Ao efetuar uma encomenda junto da Techno Bam, por telefone, pessoalmente ou através do Website editado pela empresa Techno Bam (https://shop.qista.com/pt/aviso-legal) (doravante designado «Site»), o cliente declara concordar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento trocado entre as partes, independentemente do momento em que esse documento tenha sido dado a conhecer à Techno Bam.

As presentes CGV não se aplicam:

• às encomendas efetuadas por entidades públicas, às quais se aplicam condições específicas e que podem obtê-las enviando um e-mail para o seguinte endereço: contact@qista.com.
• às encomendas efetuadas por profissionais, às quais se aplicam condições específicas e que podem ser obtidas enviando um e-mail para o seguinte endereço: contact@qista.com.

Sugerimos também que leia atentamente a nossa «Política de Privacidade» e a nossa «Política de Gestão de Cookies» para compreender como recolhemos e tratamos as suas informações pessoais no âmbito da utilização do Site.

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas «CGV») definem as modalidades e condições em que a empresa Techno Bam, sociedade por ações simplificada, com um capital social de 130 227,00 €, com sede social situada na avenue du Luberon, nº 130, 13560 SENAS, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Tarascon sob o número 802 951 467, representada pelo Sr. Pierre BELLAGAMBI, agindo e detendo os poderes necessários na qualidade de presidente (doravante «Techno Bam») vende a particulares (doravante denominados o ou os «Cliente(s)») terminais anti-mosquitos (doravante denominados os «Terminais») e um conjunto (pacote) de consumíveis adequados (doravante denominados os «Produtos») em França e no estrangeiro.

As CGV definem igualmente as modalidades e condições em que a Techno Bam disponibiliza aos seus Clientes titulares de um Terminal, uma ou mais garrafas de gás compatíveis com os Terminais (doravante denominadas a ou as «Garrafa(s) de gás») e oferece serviços associados (doravante os «Serviços»).

A prestação dos Serviços está reservada exclusivamente às vendas de Produtos e Terminais entregues em França. 

1. ENCOMENDAS DE PRODUTOS, TERMINAIS E SERVIÇOS

O Cliente pode efetuar uma encomenda :

• online através do site,
• através de um orçamento aceite por telefone ou e-mail junto de um colaborador da Techno Bam, ou 
• na loja: através de um orçamento assinado na loja Techno Bam ou na residência do Cliente, na presença de um técnico da Techno Bam. 
• (doravante designada «Encomenda»)

Antes de efetuar uma Encomenda, o Cliente reconhece ter recebido, de forma legível e compreensível, as presentes CGV e todas as informações legais, em conformidade com o artigo L. 221-5 do Código do Consumo francês. 

Para efetuar uma Encomenda online através do site, o Cliente pode criar uma conta pessoal com um nome de utilizador (endereço de e-mail) e uma palavra-passe

O Cliente é o único responsável pela utilização das suas credenciais de acesso ou pelas ações realizadas através da sua conta. Em caso algum a Techno Bam poderá ser responsabilizada por eventual usurpação da identidade do Cliente. Qualquer perda, uso indevido ou utilização não autorizada das credenciais do Cliente e as suas consequências são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Para qualquer Encomenda, é necessário que o Cliente: 

• selecione os Terminais e/ou Produtos escolhidos e as quantidades encomendadas, 
• confirme os Serviços selecionados e o período durante o qual pretende que os Serviços sejam prestados, nomeadamente o número de meses durante os quais pretende ativar o seu Terminal,
• verifique se o endereço de levantamento e de entrega está correto, 
• verifique se estão corretos os seguinte dados  :
  • preço dos Produtos, Terminais e Serviços encomendados, 

  • valor total da Encomenda. 

     

As ofertas online de Terminais e Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, limitadas aos stocks disponíveis, exceto no caso de promoções especificamente indicadas como tal no Site. 

Após ter selecionado as opções de entrega e os métodos de pagamento, e uma vez preenchidas todas as informações solicitadas, o Cliente receberá um resumo da sua encomenda (doravante designado por «Nota de Encomenda»). 

Se o Cliente concordar com os termos da Nota de Encomenda, deverá declarar ter tomado conhecimento dos mesmos e aceitar os termos das presentes CGV.  

Após a validação e o pagamento da sua Encomenda, o Cliente receberá por e-mail uma confirmação da Encomenda que incluirá todos os elementos essenciais constitutivos do contrato celebrado entre o Cliente e a Techno Bam (doravante o «Contrato»). No caso de vendas realizadas no domicílio do Cliente, este receberá uma cópia datada do Contrato em papel, assinada por ambas as partes, ou noutro suporte duradouro, contendo todas as informações legais, em conformidade com o artigo L. 221-5 do Código do Consumo francês.

O benefício da Encomenda é pessoal para cada Cliente, não podendo ser cedido sem o consentimento por escrito da Techno Bam.

Sem prejuízo das disposições relativas ao direito de rescisão previstas no artigo 8.º das CGV, as Encomendas são vinculativas e definitivas. A partir da aceitação da Encomenda pelo Cliente, não será possível aceitar qualquer cancelamento da Encomenda, total ou parcial, por parte do Cliente, sem o consentimento prévio e por escrito da Techno Bam. 

Em exceção ao acima exposto, e excluindo os casos de vendas do Qista ONE XS, no caso de Serviços adquiridos pelo Cliente mas ainda não prestados pela Techno Bam dentro do prazo determinado no momento da Encomenda, ou no caso de Produtos adquiridos pelo Cliente mas ainda não fornecidos pela Techno Bam, por culpa do Cliente, o Cliente pode solicitar, por escrito, sob reserva do acordo prévio da Techno Bam, o reembolso dos montantes correspondentes à parte dos Serviços ou dos Produtos não fornecidos.  

Em qualquer caso, esses montantes só poderão ser reclamados pelo Cliente num prazo de vinte e quatro (24) meses a contar da data da Encomenda do Produto ou do Serviço em causa, sem prejuízo do cumprimento das regras de prescrição legal aplicáveis. 

2. PREÇOS E PAGAMENTO

2.1. Preços 

Os preços dos Terminais, Produtos e Serviços são indicados em euros, com todas as taxas incluídas (IVA), excluindo as despesas de envio, que são faturadas à parte e indicadas antes da confirmação da encomenda. 

Caso um ou mais impostos venham a ser criados ou alterados, em aumento ou em redução, essa alteração poderá repercutir-se no preço de venda dos Terminais, Produtos e Serviços.

A Techno Bam reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, contudo os Terminais, Produtos e Serviços serão faturados com base nas tarifas em vigor na data de confirmação da Encomenda.

O valor a pagar pelo Cliente está indicado no resumo, que foi dado a conhecer ao Cliente antes de confirmar a sua Encomenda. 

2.2. Formas de pagamento 

O valor deve ser pago no momento da Encomenda. 

A Techno Bam disponibiliza várias formas de pagamento, que o Cliente deverá selecionar no momento da realização da encomenda. O Cliente pode, nomeadamente, proceder ao pagamento dos Terminais, Produtos e Serviços por transferência bancária. Ser-lhe-ão então enviados por e-mail os dados bancários para proceder a esse pagamento. 

Nesse caso, o prazo de disponibilização e entrega dos Produtos só começará a contar a partir do momento em que o pagamento for efetivamente recebido. 

A Techno Bam verifica a validade do pagamento até à data de disponibilização dos Terminais e/ou Produtos e reserva-se o direito de cancelar a Encomenda em curso, se for caso disso.

Uma Encomenda será considerada liquidada quando todos os Terminais e/ou Produtos encomendados tiverem sido levantados e o Cliente tiver efetuado o pagamento integral do seu valor, bem como de quaisquer eventuais indemnizações que o Cliente possa ter de pagar.

Como exceção ao acima exposto, a Techno Bam não poderá receber qualquer pagamento do Cliente antes do termo de um prazo de sete (7) dias a contar da validação da Encomenda no âmbito de uma venda no domicílio do Cliente.

2.3. Atraso no pagamento  

Qualquer atraso no pagamento de uma, ou de várias prestações no caso de um pagamento fracionado, implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos montantes devidos pelo Cliente, sem prejuízo de qualquer outra ação que a Techno Bam tenha o direito de intentar a este respeito.

A Techno Bam reserva-se igualmente o direito, em caso de incumprimento das condições de pagamento acima referidas, de suspender ou anular qualquer Encomenda e/ou de suspender o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente o acesso aos Serviços associados, à manutenção e ao serviço pós-venda, até à regularização completa da situação, sem prejuízo dos direitos de que o Cliente beneficia ao abrigo das garantias legais. 

De acordo com a cláusula de reserva de propriedade     , os Terminais e Produtos permanecem propriedade da Techno Bam até ao pagamento integral do valor por parte do Cliente.  Nesse sentido, em caso de atraso no pagamento, o Cliente compromete-se a devolver os referidos Terminais ou Produtos logo que tal lhe seja solicitado. Em caso de incumprimento, a Techno Bam reserva-se o direito de iniciar qualquer procedimento necessário para a recuperação dos Terminais ou Produtos.

Qualquer atraso no pagamento poderá igualmente dar origem, após notificação prévia, à aplicação de juros de mora calculados à taxa legal em vigor.

3. ENTREGA DOS TERMINAIS E/OU DOS PRODUTOS

A entrega dos Terminais e/ou dos Produtos só será efetuada após a confirmação do pagamento pela instituição bancária da Techno Bam, a título meramente indicativo e sem que tal possa implicar qualquer responsabilidade da Techno Bam.

A Techno Bam entrega os Terminais e os Produtos na data ou no prazo indicado ao Cliente no momento da Encomenda, salvo acordo em contrário entre as partes. Na ausência de indicação ou acordo entre as partes, a entrega será efetuada sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de trinta (30) dias após a celebração do Contrato. 

A entrega inclui o manual de utilização e as instruções de instalação.

A entrega dos Terminais e/ou dos Produtos pode ser efetuada, de acordo com as condições definidas abaixo, através do levantamento dos Terminais e/ou dos Produtos pelo Cliente numa das instalações da Techno Bam (3.1), ou através de entrega na residência do Cliente por transportadora ou serviço de entregas (3.2).

As condições de disponibilização das Garrafas de gás estão especificadas no artigo 20.º das presentes CGV. 

3.1 Levantamento de Terminais e/ou Produtos em instalações da Techno Bam 

O Cliente pode levantar os Terminais e/ou Produtos da sua Encomenda mediante marcação prévia, de acordo com os horários disponíveis propostos pela Techno Bam, nas instalações da Techno Bam situadas em : 

• Avenue du Luberon, n.º 130, 13560 SENAS ou 
• Rue Jean François Romieu, n.º 9 - 31600 MURET * ou 
• Route d’Anglumeau, n.º 67, edifício 11 - 33450 IZON *.

* Com exceção do Qista One xs, do Refill pack (cartucho de CO₂ de 425 g + isco) e do Starter kit (Recarga de CO₂ de 425 g + isco)

Contudo, o prazo máximo para o Cliente levantar a Encomenda é de trinta

 (30) dias úteis, a contar da data de confirmação da Encomenda. Os Terminais e Produtos da Encomenda não poderão ser mantidos nas instalações para além desse prazo. Salvo em caso de força maior, na ausência de levantamento dentro desse prazo, e após notificação prévia, a Encomenda será considerada cancelada pelo Cliente (exceto nas situações previstas na cláusula relativa ao direito de rescisão) e a Techno Bam reterá os pagamentos efetuados pelo Cliente até ao termo do referido prazo. 

No momento do levantamento dos Terminais e/ou Produtos nas instalações da Techno Bam, o Cliente deve certificar-se de que estes estão em conformidade com a Encomenda e assinar a guia de entrega da Techno Bam, registando nela quaisquer reservas que possa ter.

3.2 Entrega dos Terminais e/ou dos Produtos na residência do Cliente

A entrega na residência do Cliente é efetuada por uma transportadora escolhida pela Techno Bam ou por um serviço de entregas, cujos custos são indicados no momento da Encomenda.

A impossibilidade de efetuar a entrega devido a um caso de força maior implica uma nova data de entrega, com um eventual atraso, sem custos adicionais.

O Cliente deve certificar-se de que o transportador consegue aceder e manobrar facilmente no local da entrega. Deve ser capaz de descarregar lateralmente ou pela traseira e de arrancar em marcha à frente ou atrás, ou de fazer uma inversão de marcha sem dificuldade assim que a entrega for concluída.

Em caso de falha na entrega por parte da transportadora devido a um endereço de entrega errado ou incompleto, a Techno Bam ou a transportadora marcará uma nova data de entrega ao Cliente. Esta nova entrega será efetuada a expensas do Cliente.

No momento da receção dos Terminais e/ou Produtos, o Cliente deve verificar se estes estão em conformidade com a Encomenda e assinar a guia de entrega da Techno Bam, ou a do seu transportador, e nela registar quaisquer reservas que possa ter.

4. NÃO CONFORMIDADE NA ENTREGA 

No momento da entrega, o Cliente deve indicar na guia de entrega fornecida pela Techno Bam, sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura, qualquer anomalia relativa à entrega (danos; produto em falta em relação à guia de entrega; embalagem danificada, estragada, rasgada ou aberta; Terminais e Produtos partidos…). Esta verificação considera-se efetuada assim que o Cliente, ou uma pessoa por ele autorizada, assinar a guia de entrega. 

Em caso de não conformidade dos Terminais e/ou Produtos no que diz respeito à sua natureza ou quantidade em relação às indicações constantes da Nota de Encomenda, verificada no momento da entrega, o Cliente deverá apresentar a sua reclamação junto da Techno Bam no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega. 

As reclamações poderão ser apresentadas, à escolha do Cliente :

• por telefone, através do número 08 06 11 06 40 (custo de uma chamada local) ou,
• por e-mail para o seguinte endereço: serviceclient@qista.com

Qualquer reclamação que não seja apresentada de acordo com as regras acima definidas e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser considerada.

A devolução de Terminais e/ou Produtos para troca ou reembolso só poderá ser aceite se estes se mantiverem no seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manuais, etc.), permitindo a sua comercialização como novos.

Os Terminais e/ou Produtos não conformes deverão ser devolvidos pelo Cliente através do mesmo método de entrega utilizado na entrega, salvo acordo em contrário com a Techno Bam, para o seguinte endereço: Techno Bam – Serviço de Devoluções - Avenue du Luberon, nº 130, 13560 SÉNAS. 

Apenas os custos de devolução relativos aos Terminais e/ou Produtos que não estejam em conformidade com a Nota de Encomenda são suportados pela Techno Bam, que se compromete a reembolsar o Cliente no prazo de catorze (14) dias úteis a contar da receção dos Terminais e/ou Produtos pela Techno Bam.

5. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (EXCETO GARRAFAS DE GÁS ENCOMENDADAS E UTILIZADAS EM FRANÇA) E TRANSFERÊNCIA DE RISCO

Nos termos dos artigos 2367.º e seguintes do Código Civil francês, a Techno Bam reserva-se a propriedade dos Terminais e/ou Produtos (excluindo as Garrafas de gás, que são apenas disponibilizadas nas condições definidas no artigo 20.º abaixo) até ao seu pagamento integral, independentemente da data de entrega dos Terminais e Produtos.

Não constitui um pagamento, na aceção da cláusula, a entrega de um título de pagamento que crie uma obrigação de pagar. 

Nos termos dos artigos L. 216-2 e L. 216-3 do Código do Consumo francês, a transferência de riscos de perda e deterioração dos Terminais e Produtos (excluindo as Garrafas de gás) terá lugar :

•  a partir do momento do envio, quando o transportador dos Terminais e Produtos tiver sido designado pelo Cliente;
• a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro por ele designado tome posse física dos mesmos, desde que o transportador dos Terminais e Produtos tenha sido designado pela Techno Bam.   

A transferência de risco aplica-se igualmente aos danos causados a terceiros decorrentes da utilização dos Terminais e/ou dos Produtos.

6. PRESTACÃO DE SERVIÇOS 

Os Serviços podem ser contratados pelo Cliente no momento da Encomenda e por um período determinado aquando da realização da Encomenda. 

O Cliente reconhece que os Serviços são prestados apenas para os Terminais e os Produtos vendidos e entregues em França. O Cliente que efetuar uma Encomenda de Produtos ou Terminais fora de França reconhece que não poderá solicitar Serviços da Techno Bam.

Serviços de manutenção :

O serviço de manutenção consiste num serviço técnico que inclui a visita de um técnico ao domicílio do Cliente para realizar as seguintes operações : 

- A instalação e a substituição de consumíveis

- Uma formação sobre a utilização da aplicação para controlar o terminal à distância

- O controlo do Terminal e o fluxo de CO2

- O esvaziamento da rede de captura

- A limpeza do Terminal

Esta manutenção é realizada periodicamente, consoante o tipo de Terminal adquirido pelo Cliente.

Entrega padrão: 

Inclui a entrega periódica de consumíveis ao domicílio, conforme o acordado na Encomenda e de acordo com o tipo de Terminal que o Cliente possui. Este serviço é prestado pela Techno Bam ou por prestadores de serviços. 

A instalação do Terminal: 

A Techno Bam ou um prestador de serviços podem intervir para instalar o Terminal na Residência do cliente.

Recomeço no início da estação: 

A Techno Bam ou um prestador de serviços intervém para colocar em funcionamento o Terminal na residência do Cliente. Verificam o estado do Terminal, limpam-no, colocam os consumíveis e programam a máquina.

Invernagemno final da estação: 

A Techno Bam ou um prestador de serviços intervém para retirar os consumíveis, limpar o Terminal, verificar o seu estado e guardá-lo na residência do cliente.

Levantamento numa agência Techno Bam: 

Quando o Cliente se deslocar a uma agência Techno Bam para levantar o seu Terminal e/ou os seus consumíveis, deve devolver as suas Garrafas de CO₂ vazias à agência Techno Bam, de acordo com as modalidades previstas no artigo 20.º abaixo. 

7. ATRASO NA ENTREGA DE TERMINAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS 

Caso a Techno Bam não cumpra a sua obrigação de entrega nos prazos acima referidos, o Cliente pode cancelar a Encomenda após ter notificado a Techno Bam para que cumpra a sua obrigação, sem que tal tenha surtido efeito, nas condições previstas no artigo L. 216-6 do Código do Consumo francês. 

Sempre que uma Encomenda for cancelada em conformidade com as disposições acima referidas, a Techno Bam reembolsará ao Cliente a totalidade dos valores pagos, no prazo de catorze (14) dias após a data em que a Encomenda foi anulada.

8. DIREITO DE RETRAÇÃO 

8.1 Direito legal de retração 

Com exceção das vendas realizadas numa agência Techno Bam, o Cliente pode anular a sua Encomenda sem indicar motivo no prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção do Terminal ou do Produto pelo Cliente, ou por um terceiro designado pelo Cliente (que não seja o transportador), ou da data em que o Cliente celebrou o Contrato para a prestação dos Serviços.

O Cliente reconhece que os Serviços prestados pela Techno Bam não poderão começar a ser executados antes do termo do prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o Cliente celebrou o Contrato de prestação de Serviços. Caso o Cliente pretenda que a prestação dos Serviços solicitados tenha início imediato antes do termo do prazo de retração, será necessário o consentimento expresso do Cliente , no momento da validação da Encomenda pelo Cliente, para dar início à prestação dos Serviços, bem como o seu reconhecimento da perda do seu direito de retração. 

Neste caso, uma vez que o Cliente deu o seu consentimento expresso para a prestação dos Serviços solicitados antes do termo do prazo de retração, a venda dos Serviços em questão é considerada definitiva a partir do momento em que o Cliente efetua a Encomenda. No caso de uma encomenda que inclua vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo. 

O Cliente deverá notificar a Techno Bam da sua decisão de exercer o direito de retração da Encomenda, enviando o formulário de retração (disponível em anexo) por correio para o seguinte endereço: Techno Bam – Serviço de Devoluções - Avenue du Luberon, nº 130, 13560 SÉNAS. 

Para cumprir o prazo de retração, o Cliente deverá enviar o formulário de retração antes do termo do prazo de catorze (14) dias. 

A devolução dos Terminais e/ou Produtos deve ser efetuada, a expensas do Cliente, no prazo de catorze (14) dias após a comunicação do exercício do direito de retração, na embalagem original, em perfeito estado, sem terem sido utilizados e acompanhados de todos os eventuais acessórios e manuais, bem como da guia de devolução, incluída na encomenda, devidamente preenchida.

Devolução dos Terminais e dos Produtos: a devolução dos Terminais e dos Produtos, com a embalagem original intacta, pode ser efetuada : 

• Através da transportadora para a morada SAS Techno Bam - Qista, avenue du Lubéron, nº 130 - 13560 Sénas,

• por devolução direta pelo Cliente num estabelecimento da Techno Bam:

  - na sede da Techno Bam – Qista, situada na Avenue du Lubéron, 13560, nº 130 - Sénas, ou,

  - nas instalações de Muret, situadas na Rue Jean François Romieu, n.º 9 - 31600 Muret, ou,,

  - nas instalações de Izon, situadas na Route d’Anglumeau, n.º 67, edifício 11 - 33450 Izon.

• a pedido do Cliente e a seu cargo, através da recolha pelo técnico da Techno Bam ou pela empresa de transportes parceira da Techno Bam na residência do Cliente.

Devolução das Garrafas de gás: a devolução das Garrafas de gás pode ser feita : 

• por devolução direta pelo Cliente num estabelecimento da Techno Bam : 

  - na sede da Techno Bam – Qista, situada na Avenue du Lubéron, nº 130, 13560 Sénas, ou,

  - nas instalações de Muret, situadas na Rue Jean François Romieu, n.º 9 - 31600 Muret, ou,

  - nas instalações de Izon, situadas na Route d’Anglumeau, n.º 67, edifício 11 - 33450 Izon..

   

• a pedido do Cliente e a seu cargo, através da recolha pelo técnico da Techno Bam ou pela empresa de transportes parceira da Techno Bam na residência do Cliente.
• Através do depósito da garrafa num ponto de recolha indicado, apenas para os terminais QISTA ONE. 

Os artigos devolvidos incompletos, danificados, avariados, usados ou sujos não poderão ser aceites ou serão sujeitos a uma dedução no valor.

O Cliente será responsabilizado se, no âmbito das operações necessárias para garantir o bom funcionamento dos Terminais e/ou dos Produtos, não tiver seguido corretamente as instruções do manual de montagem fornecido (seja em papel, seja por envio eletrónico) e/ou as informações apresentadas no vídeo disponível para determinados Produtos no nosso site criado para apoio à substituição de consumíveis (AQUI).

8.2 Efeitos do direito de de livre resolução

Em caso de livre resolução por parte do Cliente, apenas será reembolsado :

• o preço do Terminal e/ou do(s) Produto(s) adquirido(s), as despesas de entrega, bem como as despesas de envio normal, com exceção dos custos adicionais decorrentes da escolha de um modo de entrega ou da escolha de um Serviço (como o serviço de instalação); 
• o preço dos produtos denominados «pacotes de consumíveis» não utilizados.

Caso o Cliente venha a ser considerado responsável, a Techno Bam não terá a obrigação de reembolsar a totalidade do preço dos Terminais e/ou dos Produtos e Serviços acima referidos.

Poderá ou não ser proposto um reembolso parcial, dependendo, nomeadamente : 

• dos danos ou peças danificadas constatados no momento da receção dos Terminais e Produtos; 
• dos danos causados pelo manuseamento indevido por parte do Cliente para verificar o bom funcionamento dos Terminais e Produtos que não estejam em conformidade com as recomendações de montagem e utilização. 

A Techno Bam reembolsa ao Cliente o valor dos Terminais e/ou Produtos que a Techno Bam tiver recebido, incluindo as despesas de envio padrão, aquando da recolha dos Terminais e/ou Produtos pela Techno Bam ou quando o consumidor tiver fornecido prova do envio desses bens, sendo considerada a data da primeira dessas ocorrências.

A Techno Bam utilizará o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na sua Encomenda inicial, salvo se o Cliente acordar com a Techno Bam um meio de pagamento diferente. Este reembolso não implicará quaisquer custos adicionais para o Cliente. 

9. RESPONSABILIDADE

9.1 Responsabilidade da Techno Bam

Os Terminais, Produtos e Serviços oferecidos e vendidos pela Techno Bam estão em conformidade com a legislação francesa em vigor.

A Techno Bam compromete-se a :

• empregar todos os cuidados habitualmente exigidos na profissão na prestação dos Serviços propostos aos Clientes;
• envidar todos os esforços para que os Terminais e/ou Produtos contribuam para a redução do incómodo causado pelos mosquitos e possam atingir a sua capacidade máxima, ou seja, até 88% de redução do incómodo. 

A possibilidade de atingir a capacidade máxima dos Terminais acima referidos depende do cumprimento rigoroso :

• das recomendações do serviço de biologia (posicionamento e dimensionamento adequado do(s) Terminal(is) previsto(s) no estudo de implantação fornecido ao Cliente, bem como do cumprimento das orientações relativas ao tratamento e combate aos pontos de água estagnada na área a proteger) e,
• das recomendações de funcionamento do(s) Terminal(is) (horário de funcionamento diário, substituição mensal dos pacotes de consumíveis, manuseamento do Produto conforme especificado no manual de utilização ou no nosso Site). 

9.2 Causas alheias à Techno Bam

A Techno Bam não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento da legislação do país onde os Terminais e/ou Produtos são utilizados, desde que não se trate do país em que a Techno Bam aceitou entregar os Terminais e/ou Produtos.

A Techno Bam não se responsabiliza pela utilização indevida dos Terminais e/ou Produtos por parte do Cliente, pela combinação dos Terminais e/ou Produtos com equipamentos, gases ou consumíveis de terceiros, nem pelo incumprimento, por parte do Cliente, dos manuais de utilização e instruções fornecidos pela Techno Bam.

As fotografias apresentadas no Site ou em qualquer catálogo elaborado pela Techno Bam são fornecidas a título ilustrativo. O Cliente deverá consultar a descrição de cada Terminal e/ou Produto para conhecer as suas características específicas. Em caso de dúvida ou se o Cliente desejar obter informações adicionais, poderá contactar a Techno Bam através do seguinte número de telefone: 08 06 11 06 40 (serviço gratuito + custo da chamada).  

10. GARANTIAS 

O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade, nos termos dos artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumo francês, bem como da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 a 1648 do Código Civil francês.

No âmbito do exercício das garantias previstas nas presentes CGV, o Cliente pode contactar a Techno Bam por telefone através do número 08 06 11 06 40, por e-mail para o endereço eletrónico serviceclient@qista.com, ou por correio postal para a morada Avenue du Luberon, nº 130, 13560 SÉNAS.  

10.1 - Garantia legal de conformidade

A Techno Bam compromete-se a fornecer ao Cliente um Terminal e/ou um Produto em conformidade com o Contrato e isento de defeitos de conformidade no momento da entrega, no sentido em que o Terminal e/ou o Produto será adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e apresentará as características descritas na Encomenda.

Os Terminais e os Produtos devem corresponder à quantidade, à qualidade e a outras características — incluindo em termos de durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança — que o Cliente possa legitimamente esperar deste tipo de bens. 

Fica expressamente acordado que a avaliação da eficácia dos Terminais, nomeadamente no que diz respeito à captura de mosquitos, não constitui um critério de conformidade, desde que o Terminal funcione de acordo com as suas características técnicas.

A Techno Bam responsabiliza-se pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega do Terminal ou do Produto que surjam num prazo de vinte e quatro (24) meses, ou num prazo de um (1) ano quando o Cliente estiver domiciliado fora da União Europeia, a contar da entrega do Terminal e/ou dos Produtos. 

Esta garantia apenas será aplicável se o Cliente a solicitar no prazo de cinco (5) anos a contar da data em que tomou conhecimento da falta de conformidade. 

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos, a contar da entrega do bem, para obter a aplicação da garantia legal de conformidade, caso se verifique um defeito de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só é obrigado a comprovar a existência do defeito de conformidade e não a data em que este se manifestou.
 

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital ao longo de todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor só é obrigado a comprovar a existência do defeito de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que este se manifestou.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação, por parte do profissional, de fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar da sua solicitação, sem custos e sem inconvenientes significativos para ele.

Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma prorrogação de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a sua substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, mantendo o bem, ou rescindir o contrato, recebendo o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:

1.º O profissional recusa-se a reparar ou substituir o bem;

2.º A reparação ou a substituição do bem ocorre após um prazo de trinta dias;

3º. A reparação ou a substituição do bem acarreta um inconveniente significativo para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de retoma ou recolha do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;

4.º A não conformidade do bem persiste, apesar da tentativa infrutífera do vendedor de o colocar em conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal gravidade que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não é, portanto, obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for de importância menor.
 

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou substituição suspende a garantia que ainda restava até à entrega do bem reparado.
 

Os direitos acima referidos decorrem da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.

O vendedor que, de má-fé, se oponha à execução da garantia legal de conformidade ficará sujeito a uma coima civil no valor máximo de 300 000 euros, que pode ser aumentada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a contar da data da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a um desconto no preço, caso o produto seja conservado, ou a um reembolso total mediante a devolução do produto.

10.2 Garantia legal contra defeitos ocultos

A Techno Bam entrega ao Cliente Terminais e/ou Produtos isentos de vícios ocultos que os tornariam impróprios para o uso a que se destinam, ou que prejudiquem de tal forma esse uso, que o Cliente não os teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se tivesse conhecimento desses vícios. 

Esta garantia só será válida se o Cliente a solicitar no prazo de vinte e quatro (24) meses a contar da data em que o defeito for detetado. 

Em caso de vício oculto, o Cliente poderá optar por :

• devolver os Terminais e/ou os Produtos e obter o reembolso do preço e das despesas decorrentes da Encomenda ou,
• ficar com os produtos e solicitar a devolução de uma parte do valor pago. 

Em qualquer um dos casos, caberá ao Cliente provar que cumpre as condições desta garantia legal contra defeitos ocultos.

Em caso de não conformidade e de defeitos ocultos, o Cliente deverá devolver os Terminais e/ou os Produtos à Techno Bam, contactando o Serviço de Apoio ao Consumidor da Techno Bam através do envio de uma carta para o seguinte endereço postal: Techno Bam - Qista, Avenida do Lubéron, nº 130 - 13560 SENAS. 

Em caso algum os defeitos resultantes da utilização do(s) Produto(s) pelo Cliente podem ser considerados defeitos ocultos, sempre que essa utilização não esteja em conformidade com as recomendações de utilização do(s) Produto(s).

10.3 Serviço Pós-venda («SPV») – Garantia comercial     

Em caso de contestação por parte do Cliente relativamente a um eventual defeito, a Techno Bam poderá propor ao Cliente uma inspeção técnica do Terminal que emitirá um relatório de verificação. Se não for detetado qualquer defeito, os custos de inspeção, transporte e reenvio poderão ser cobrados ao Cliente.

Fica expressamente acordado que a avaliação da eficácia dos Terminais, nomeadamente no que diz respeito à captura de mosquitos, não constitui um critério de conformidade, desde que o Terminal funcione de acordo com as suas características técnicas.

Alguns componentes dos Terminais estão cobertos por uma garantia comercial denominada «Serviço Pós-venda» ou «SPV», que visa garantir ao Cliente que a solicite a sua substituição ou reparação em caso de avaria. 

O custo do serviço pós-venda está incluído no preço do Terminal e/ou dos Produtos. 

Esta garantia comercial pode ser exercida no prazo de um (1) ano a contar da data de entrega.

Para poder beneficiar desta garantia comercial, o Cliente deve obrigatoriamente possuir a fatura de compra dos Terminais e/ou Produtos e notificar, dentro do prazo acima referido, a Techno Bam sobre o seu pedido ao Serviço Pós-Venda para o seguinte endereço: sav.technique@qista.com. Os números de telefone da Techno Bam são os seguintes: 08 06 11 06 40

As restantes condições de acesso a esta garantia comercial estão especificadas na Nota de Encomenda dos Terminais e/ou dos Produtos, bem como na fatura.

Caso seja disponibilizado um Terminal reparado ou substituído, o Cliente compromete-se a recebê-lo num prazo razoável. Caso não seja efetuada a recolha no prazo de trinta (30) dias após a notificação da disponibilização do artigo, poderão ser cobrados ao Cliente custos de armazenamento, de acordo com a tabela de preços em vigor.

Após uma notificação que tenha ficado sem efeito, a Techno Bam poderá, sem prejuízo dos seus outros direitos, transferir o Terminal para um local de armazenamento a expensas do Cliente.

Esta garantia comercial não cobre :

• as avarias ou danos causados por uma utilização anómala, contrária às instruções de utilização fornecidas no momento da entrega ou negligente, ou resultante de uma causa alheia às qualidades intrínsecas dos Terminais e/ou Produtos;
• os dados registados através dos programas integrados nos Terminais;
• os iscos e os consumíveis fornecidos com os Produtos; 
• os danos causados aos Terminais por raios e/ou sobretensão elétrica, choques, pressão excessiva, acidentes, inundações, tempestades, flutuações na largura de banda para o acesso à rede interna;
• os danos causados por qualquer software que não tenha sido fornecido originalmente com os aparelhos e pela ligação de periféricos não compatíveis. 
• as avarias resultantes de falta de manutenção, de um armazenamento inadequado ou de uma exposição prolongada a condições ambientais inadequadas;
• as consequências de uma má regulação dos equipamentos, nomeadamente do regulador de gás; 
• o entupimento, a obstrução ou o bloqueio de peças resultantes da falta de manutenção;
• os consumos anormais resultantes de uma utilização ou regulação incorretas ;
• os danos resultantes da utilização de gás ou consumíveis não fornecidos pela Techno Bam.
• As avarias e danos resultantes da utilização de uma fonte de alimentação não fornecida pela Techno Bam.  

A aceitação da garantia só é possível se o Cliente tiver cumprido todas as condições contratuais que lhe incumbem, nomeadamente o pagamento dos montantes devidos à Techno Bam.

As disposições acima não excluem a aplicação das garantias legais de conformidade e relativas a vícios ocultos previstas nos artigos 10.1 e 10.2 das presentes CGV.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A Techno Bam é a titular exclusiva dos seguintes «Direitos de Propriedade Intelectual» :

• as marcas verbais e semificativas « Qista », «Techno Bam» e «Mosquivortex»,
• os seus nomes de domínio que incluem os termos «Qista» e «Techno bam», e «Mosquivortex»,
• os direitos de autor sobre os elementos gráficos, literários e fotográficos, presentes no seu Website, nas suas fichas técnicas, nos seus manuais de instruções e nos documentos comerciais e publicitários, 
• os direitos de autor e/ou de proteção sui generis relativos aos seus programas informáticos e bases de dados;
• as várias patentes de invenção relativas aos Terminais e Produtos. 

Esta lista não é exaustiva. 

Em nenhuma circunstância o Cliente poderá reivindicar qualquer transferência ou licença de utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual relativos aos Terminais e/ou Produtos em virtude da venda destes últimos ao abrigo das presentes CGV.

É estritamente proibida qualquer reprodução total ou parcial destes Direitos de Propriedade Intelectual, por qualquer meio, sem o consentimento da Techno Bam, podendo constituir um crime de contrafação, punível nos termos do Código da Propriedade Intelectual. 

As presentes CGV e a aquisição de Terminais e/ou Produtos pelo Cliente não implicam a cessão nem a transferência dos seus direitos de propriedade intelectual e, de um modo mais geral, de todo o material preparatório de conceção necessário à sua realização.

Qualquer comunicação do Cliente que mencione os termos «Qista», «Techno Bam» e «Mosquivortex», e que reproduza elementos abrangidos por direitos de propriedade intelectual deverá ser objeto de um pedido por escrito do Cliente à Techno Bam, que se reserva o direito de o aceitar ou recusar, a seu critério.

12. RESCISÃO  

Sem prejuízo do disposto nas presentes CGV, o Contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes caso a outra parte não cumpra as suas obrigações contratuais, um (1) mês após o envio de uma notificação para cumprimento, por correio registado com aviso de receção, que tenha ficado sem efeito. 

No termo do Encomenda, ou em caso de rescisão, as Garrafas de gás deverão ser devolvidas nas condições definidas no artigo 20.º das presentes CGV. 

13. FORÇA MAIOR

A ocorrência de um caso de força maior tem como efeito a suspensão do cumprimento das obrigações contratuais da Techno Bam. Considera-se caso de força maior qualquer evento imprevisível e inevitável, independente da vontade das partes e fora do seu controlo, tal como definido no artigo 1218.º do Código Civil francês.

Nestas circunstâncias, a parte impedida deverá notificar a outra por escrito (poderá ser por e-mail) no prazo de cinco (5) dias a contar da data em que os eventos ocorreram, ficando o Contrato que vincula a Techno Bam e o Cliente suspenso de pleno direito, sem direito a indemnização, a partir da data em que o evento ocorreu.

Caso o evento se prolongue por mais de trinta (30) dias a contar da data em que ocorreu, o Contrato celebrado entre a Techno Bam e o Cliente poderá ser rescindido pela parte que primeiro tomar as medidas necessárias, sem que nenhuma das partes possa reclamar uma indemnização por danos e prejuízos.

Esta rescisão entrará em vigor na data da primeira apresentação da carta registada com aviso de receção que denuncie a referida venda.

14.  NÃO-VALIDAÇÃO PARCIAL 

Se uma ou mais disposições das presentes CGV forem consideradas não-válidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.

15.  DIREITO APLICÁVEL – LITÍGIOS – TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES – MEDIAÇÃO 

15.1. Direito aplicável

O presente contrato rege-se pela legislação francesa. 

Todos os litígios relativos à validade, interpretação, execução, rescisão, consequências e efeitos da Encomenda que não tenham podido ser resolvidos de forma amigável serão submetidos aos tribunais competentes, nos termos do direito comum.

15.2. Tratamento de reclamações

Para qualquer reclamação, pode contactar o Serviço de Apoio ao Consumidor através dos dados de contacto indicados abaixo, com vista a encontrar uma solução amigável : 

serviceclient@qista.com

0 806 110 640

15.3. Mediação

Caso a tentativa de resolução amigável não seja bem-sucedida, para qualquer pedido relativo a um litígio futuro ou em curso, deve consultar-se o disposto a seguir.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo relativas à resolução amigável de litígios, a Techno Bam adere ao serviço do Mediador ANM Consumo, cujos dados de contacto são os seguintes: Rue de Colmar, nº 2, 94300 Vincennes – https://www.anm-conso.com/site/index.php.Pode recorrer ao serviço de mediação para litígios de consumo relacionados com uma Encomenda efetuada à Techno Bam. De acordo com as regras aplicáveis à mediação, qualquer litígio de consumo deve ser previamente submetido, por escrito, ao Serviço do Consumidor, cujos contactos se encontram aqui. 

Nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma de resolução de litígios online, que facilita a resolução online, independente e extrajudicial de litígios entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma está disponível no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/

16. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 

A Techno Bam reserva-se o direito de introduzir alterações no seu Site, nos seus procedimentos e nos seus termos e condições, incluindo as presentes CGV, a qualquer momento. 

O Cliente está sujeito aos termos e condições, procedimentos e CGV em vigor no momento em que encomenda um Terminal, um Produto ou um Serviço, salvo se uma alteração a esses termos e condições, ou às presentes CGV, for exigida por uma autoridade administrativa ou governamental. 

17. NÃO RENÚNCIA  

Caso ocorra uma violação das CGV por qualquer uma das partes e a parte lesada não tome qualquer medida, esta última continuará sempre a ter o direito de exercer os seus direitos e vias de recurso em todas as outras situações em que as CGV não sejam respeitadas.

18. MENORES 

Não vendemos Terminais, Produtos ou Serviços a menores de idade. Se o Cliente tiver menos de 18 anos, só poderá utilizar o Site sob a supervisão de um dos pais ou de um tutor.

19. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL - ACEITAÇÃO DO CLIENTE

O Cliente reconhece ter sido informado pela Techno Bam de forma legível e compreensível, através da disponibilização das presentes CGV, antes da sua compra e em conformidade com as disposições do artigo L. 221-5 do Código do Consumo francês :

• sobre as características essenciais dos Produtos, Terminais e Serviços, permitindo-lhe adquiri-los com pleno conhecimento de causa, nomeadamente no que diz respeito às suas condições de utilização, bem como às suas funcionalidades, compatibilidade, interoperabilidade e continuidade, com as restrições eventualmente aplicáveis, devendo o Cliente consultar a descrição de cada Terminal, Produto e Serviço para conhecer as suas propriedades e características essenciais;
• sobre o preço dos Produtos, Terminais e Serviços e a aplicação de um preço personalizado com base numa decisão automatizada e nas despesas acessórias ou, na ausência do pagamento de um valor dos artigos, sobre qualquer benefício concedido em vez deste ou em complemento ao mesmo; 
• relativamente à data ou ao prazo em que a Techno Bam fornece os Produtos, os Terminais e os Serviços;
• sobre a identidade da Techno Bam, os seus dados de contacto postais, telefónicos e eletrónicos, bem como as suas atividades, caso não sejam evidentes pelo contexto;
• sobre a existência e as modalidades de aplicação das garantias (garantia legal de conformidade, garantia contra defeitos ocultos, eventuais garantias comerciais) e, se for o caso, sobre o serviço pós-venda;
• sobre as modalidades de rescisão, os meios de resolução de litígios, as demais condições contratuais e, quando aplicável, sobre os custos associados à utilização da técnica de comunicação à distância, a existência de códigos de boa conduta e as cauções e garantias financeiras;
• sobre o direito de rescisão e as suas modalidades de exercício, ou sobre a inexistência de direito de retração, se aplicável;
• sobre a possibilidade de recorrer a um mediador do consumo, nas condições previstas no Código do Consumo francês. 

O Cliente reconhece igualmente ter tido a oportunidade de conhecer, antes da celebração do Contrato, as características essenciais dos Terminais, Produtos e Serviços, bem como todas as informações referidas no artigo L. 111-2 do Código do Consumo francês.

20. CONDIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GARRAFAS DE GÁS EM FRANÇA PELA TECHNO BAM

20.1      Enquadramento geral dos serviços de fornecimento de Garrafas de gás pela Techno Bam

A Garrafa de gás é simplesmente fornecida ao Cliente de acordo com a oferta escolhida pelo Cliente, não sendo, portanto, cedida ao Cliente. Consequentemente, não pode ser emprestada, alugada, cedida nem alienada pelo Cliente. Apenas o gás contido nesta Garrafa de gás é vendido ao Cliente. A cobrança de peças perdidas não pode ser considerada uma venda.  

O Cliente compromete-se a não destruir nem alterar, de forma alguma, as Garrafas de gás, comprometendo-se a devolvê-las à Techno Bam em bom estado. O Cliente compromete-se a tomar as medidas necessárias para conservar as Garrafas de gás vazias nas melhores condições e evitar qualquer deterioração enquanto aguardam a sua devolução ou recolha. 

Em qualquer caso, as Garrafas de gás devem ser devolvidas à Techno Bam assim que estiverem vazias, intactas e com todos os acessórios. 

A – Oferta geral

Para cada compra de um Terminal, a Techno Bam fornece ao cliente uma Garrafa de gás de 10 kg cheia.     

O Serviço de fornecimento de uma Garrafa de gás tem uma duração de dezoito (18) meses a contar da data de disponibilização. 

É cobrado ao Cliente o valor de 85 € sem IVA por Garrafa de gás no momento da Encomenda. Este montante não poderá ser reembolsado. Este montante é exigível no momento da Encomenda. Se o Cliente não efetuar qualquer encomenda de Produtos durante um período de vinte e quatro (24) meses a contar da aquisição do Serviço de fornecimento de uma Garrafa de gás, deverá pagar um novo Serviço de fornecimento, por um novo período de dezoito (18) meses.

No final do período de dezoito (18) meses de fornecimento de uma Garrafa de gás, o Cliente deverá devolver a(s) sua(s) Garrafa(s) de gás vazia(s), em perfeito estado, intacta(s) e com todos os seus acessórios, numa agência da Techno Bam, através do serviço de recolha de Garrafas de gás da Techno Bam, por transportadora ou num ponto de recolha, nas condições definidas abaixo.

Na ausência de devolução no prazo de dois (2) meses a contar do termo do período de fornecimento de dezoito (18) meses, a Techno Bam terá o direito de exigir a devolução imediata, recolhendo-as na residência do Cliente a suas custas. Se, no prazo de oito (8) dias a contar desta solicitação de devolução, a Garrafa de gás não for devolvida, o Cliente ficará sujeito ao pagamento de uma indemnização fixa de quatrocentos (400) euros, incluindo IVA, por cada Garrafa de gás não devolvida. O Cliente continua a ter a obrigação de devolver a Garrafa de gás.

B – Oferta Qista ONE XS

Por cada compra de um Terminal Qista One XS, a Techno Bam fornece ao Cliente uma Garrafa de gás cheia adequada.           

Quando a sua Garrafa de gás estiver vazia, o Cliente pode proceder à troca de Garrafa de gás no âmbito da sua encomenda de «Recargas». Para o efeito, a Techno Bam fornece ao Cliente, no momento da encomenda ou por via eletrónica uma etiqueta de devolução pré-paga, bem como as instruções necessárias para o envio. No momento da receção, a Techno Bam entrega ao Cliente uma ou várias Garrafas de gás cheias, denominadas «Recargas», em troca da devolução de um número equivalente de Garrafas de gás vazias

O Cliente compromete-se a dispor, no momento da entrega ou no âmbito da devolução organizada, de um número de Garrafas de gás vazias estritamente equivalente ao número de Garrafas de gás cheias encomendadas, de modo a permitir a sua troca.

Salvo disposição em contrário no presente artigo, as modalidades de encomenda de troca de Garrafas de gás, bem como as suas modalidades de pagamento e entrega, estão sujeitas às condições definidas nos artigos 1.º a 4.º das presentes CGV.

A troca das Garrafas de gás é efetuada através de uma encomenda online realizada pelo Cliente através do Site da Techno Bam ou através dos representantes da Techno Bam.

Para qualquer devolução de Garrafas de gás vazias, o Cliente deverá assegurar-se de que a Garrafa está protegida por uma embalagem adequada, que seja identificável como pertencente à Techno Bam e que apresente de forma legível o seu número de série.

Ao efetuar esta encomenda, o Cliente seleciona o número de Garrafas de gás cheias pretendidas, devendo ter em conta que terá de devolver um número equivalente de Garrafas de gás vazias, como condição essencial para a troca.

No âmbito desta encomenda, o Cliente deverá obrigatoriamente assinalar uma caixa através da qual autoriza a realização de uma pré-autorização bancária no meio de pagamento utilizado, através da solução de pagamento seguro Stripe, a fim de garantir a devolução das Garrafas de gás.

Esta pré-autorização não constitui um pagamento. Por outro lado, o Cliente reconhece que será cobrada uma compensação de 19,20 euros por Garrafa de gás  caso as Garrafas de gás vazias não sejam devolvidas de acordo com as condições abaixo.

O Cliente dispõe de um prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data da encomenda para devolver as Garrafas de gás vazias correspondentes às Garrafas de gás cheias entregues.

O Cliente pode, a qualquer momento, optar por devolver definitivamente uma Garrafa de gás sem proceder à troca. Nesse caso, desde que a Garrafa de gás seja devolvida em bom estado, a Techno Bam procederá ao reembolso de um montante fixo de dois (2) euros por cada Garrafa de gás devolvida.

20.2 Responsabilidade e obrigações do Cliente

As Garrafas de gás só podem ser utilizadas para abastecer os Terminais da marca «QISTA» e/ou «TECHNO BAM». A Techno Bam não se responsabiliza pela utilização das Garrafas para outros fins. 

Cabe ao Cliente, na qualidade de responsável legal pelas Garrafas de gás, comunicar qualquer funcionamento anormal ou irregular, bem como qualquer defeito que possa surgir durante a utilização. 

O Cliente reconhece que o Terminal foi concebido e testado para funcionar de forma ideal com o gás e o isco olfativo fornecidos pela Techno Bam.

A utilização de gás proveniente de fornecedores terceiros pode portanto prejudicar o desempenho, a segurança e a durabilidade do Terminal.

O Cliente será responsável por todos os danos que possam      resultar da introdução de qualquer outro gás ou produto não fornecido pela Techno Bam no Terminal. 

Em caso de perda ou danos na Garrafa de gás por parte do Cliente, esta ser-lhe-á faturada pelo seu valor de substituição, de acordo com a tarifa em vigor, tanto aquando de uma troca garrafa cheia por uma vazia como aquando da devolução definitiva. 

Anexo: FORMULÁRIO DE RETRAÇÃO

(Preencha e envie este formulário apenas se pretender solicitar a retração do contrato de encomendas de Terminais ou Produtos (excluindo Garrafas de gás.)

À atenção da TECHNOBAM, Avenue du Lubéron, nº 130, 13560 SENAS, 

Número de telefone: 0806110640 (chamada sem custo acrescido) e-mail:  contact@qista.com assunto do e-mail: Direito de retração e o seu nome

Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) por meio da presente a minha/nossa (*) retração do contrato relativo à venda do bem (*)/à prestação de serviços (*) abaixo indicado(s):

Encomendado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Morada do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de envio deste formulário em papel):

Data:

(*) Riscar o que não for aplicável.

Anexo: Fichas de dados de segurança dos gases e manuais de utilização das Garrafas de gás